Lei Ordinária nº 5797, de 09/04/2025

Altera a Lei Municipal nº 5.623, de 28 de fevereiro de 2024.

Matéria: PLO nº 183/2024 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/04/2025

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5623 de 28/02/2024 - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
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