Decreto Legislativo nº 330, de 04/06/2025
Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020, que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências
Matéria Originária: PDL 3/2025 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 04/06/2025
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
