Lei Complementar nº 297, de 18/07/2025

Altera a denominação de cargo e funções gratificadas, constantes do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, criado pela Lei Complementar nº 220, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 21/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 18/07/2025

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 220/2022 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências.
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SAGL 5.1