Lei Ordinária nº 5862, de 19/11/2025
Institui diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, criada pela Lei Federal nº 15.139/2025, no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 130/2025 - Autoria: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 19/11/2025
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
