Lei Ordinária nº 5882, de 15/12/2025
Altera a Lei Nº 5.628, de 28 de Fevereiro de 2024, que Dispõe Sobre a Divulgação de Código Qr (Qr Code) em Placas de Identificação de Obras Públicas No Município de Ibitinga/SP.
Matéria Originária: PLO 165/2025 - Autoria: MURILO BUENO, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 15/12/2025
Situação: Em vigor
