Lei Ordinária nº 5885, de 19/12/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções, entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Serviço Social da Indústria – SESI, e Departamento Regional de São Paulo, objetivando desenvolver ampla cooperação técnica entre as partes, para fins de operacionalização do Programa Alimentar o Futuro – Segurança Alimentar e Nutricional na Infância.
Matéria Originária: PLO 208/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/12/2025
Assunto:
Convênio, contrato, acordo, transação, integração
Situação: Em vigor
