Lei Ordinária nº 5894, de 12/01/2026
Dispõe sobre a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga.
Matéria Originária: PLO 177/2025 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 12/01/2026
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor