Lei Ordinária nº 5894, de 12/01/2026

Dispõe sobre a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga.

Matéria Originária: PLO 177/2025 - Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Promulgação: 12/01/2026

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação: Em vigor

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SAGL 5.1