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Lei Ordinária nº 5921, de 10/03/2026

Institui o “Mapa da Transparência das Obras Públicas” no Município de Ibitinga e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 182/2025 - Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Promulgação: 10/03/2026

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 5323/2022 - Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais.