Lei Ordinária nº 5934, de 06/04/2026
Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e privado que promovam acessibilidade e inclusão no município.
Matéria Originária: PLO 160/2025 - Autoria: CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 06/04/2026
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Criança, adolescente e idoso
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
