Lei Ordinária nº 5937, de 08/04/2026
Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 199/2025 - Autoria: CÉSAR URTADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 08/04/2026
Assunto:
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
