Lei Ordinária nº 5969, de 09/06/2026
Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 289/2025 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 09/06/2026
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Serviços Públicos
Situação: Em vigor
