Lei Ordinária nº 5973, de 17/06/2026
Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP.
Matéria Originária: PLO 5/2026 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Promulgação: 17/06/2026
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
