Lei Ordinária nº 5977, de 23/06/2026
Cria o Programa Oportunidade Real, que institui diretrizes para o Banco Municipal de Oportunidades para Jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 15/2026 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 23/06/2026
Situação: Em vigor
