Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 1594, de 06/05/1988

CRIA O SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SAÚDE.

Data de Promulgação: 06/05/1988

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 2255/1997 - ALTERA LEI 1.594/88 QUE CRIA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
Alterada por	LEI 2470/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.