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Lei Ordinária nº 2224, de 20/03/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Data de Promulgação: 20/03/1997

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3683/2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Alterada por	LEI 4182/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2224, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por	LEI 5827/2025 - Altera a Lei Municipal n° 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.