Lei Ordinária nº 2864, de 26/04/2006
DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 26/04/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 2871/2006
-
ACRESCENTA EMPREGOS PÚBLLCOS AO ANEXO IV DA LEI 1706/90.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2873/2006
-
ACRESCENTA EMPREGO AO ANEXO I DA LEI 2.361/99 DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2900/2006
-
ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2902/2006
-
ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS E CARGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2954/2007
-
ALTERA QUADRO DE EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 3006/2007
-
ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
|
|
