Lei Ordinária nº 2903, de 23/08/2006

ACRESCENTA ÓRGÃO SUPERIOR AO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DENOMINADO DE SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.

Data de Promulgação: 23/08/2006

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1707/1990 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Altera LEI 2200/1997 - ALTERA LEI 1.707/90 QUE FEZ A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA D0 MUNICÍPIO.
Norma correlata LEI 2461/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÓRGÃO INFORMATIVO MUNICIPAL.
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SAGL 5.1