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Lei Ordinária nº 3089, de 04/04/2008

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.

Data de Promulgação: 04/04/2008

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 274/2024 - Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.