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Decreto Legislativo nº 56, de 17/03/2009

INSTITUI "PRÊMIO MULHER DESTAQUE", NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Data de Promulgação: 17/03/2009

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DL 73/2010 - OUTORGA DO "PRÊMIO MULHER DESTAQUE", NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Revogada por	DL 232/2020 - INSTITUI DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MULHER DESTAQUE.