Lei Complementar nº 47, de 10/08/2011

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 10/08/2011

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LC 239/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Alterada por LC 261/2023 - Altera a Lei Complementar nº 47, de 10 de agosto de 2011.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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SAGL 5.1