Lei Complementar nº 62, de 25/01/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA NA ESTRUTURA DE SALÁRIOS DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470/01 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/06.
Matéria Originária:
PLC 2/2013
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 25/01/2013
Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.885, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 145/2017
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2470/2001
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
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Revoga parcialmente
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LEI 2470/2001
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
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Altera
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LEI 2885/2006
- ALTERA ART 1° DA LEI 2874/06, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA.
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Altera
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LEI 3219/2009
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL.
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