Lei Ordinária nº 3683, de 22/05/2013

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Matéria Originária: PLO 76/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/05/2013

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2224/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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SAGL 5.1