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Lei Ordinária nº 3716, de 14/08/2013

REVOGA A LEI Nº 2.702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

Matéria Originária: PLO 113/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 14/08/2013

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LC 75/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2702/2003 - CRIA O DISTRITO INDÚSTRIAL III.