Lei Ordinária nº 3838, de 15/01/2014
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLO 5/2014
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 15/01/2014
Assunto:
Subsídio, aumento salarial e abono
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3926/2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO SALARIAL ANUAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 3838, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2963/2007
- ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
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Norma correlata
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LEI 2974/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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