Lei Ordinária nº 4228, de 16/03/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PLO 24/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/03/2016

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO 4.539, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4208/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
OpenLegis
SAGL 5.1