Lei Ordinária nº 4246, de 06/04/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 37/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/04/2016

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.560, DE 05 DE ABRIL DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4208/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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SAGL 5.1