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Lei Complementar nº 128, de 18/04/2016

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, NO QUE TANGE A EDIFICAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL.

Matéria Originária: PLC 23/2015 - Autoria: MIRA

Data de Promulgação: 18/04/2016

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.565, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 82/2014 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.