Lei Ordinária nº 4290, de 15/06/2016

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DESTINADO A AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO ANEXO AO CEMITÉRIO LOCAL.

Matéria Originária: PLO 82/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 15/06/2016

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.606, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4307/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO ANEXO AO CEMITÉRIO LOCAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4208/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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SAGL 5.1