Lei Ordinária nº 4338, de 23/11/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Matéria Originária: PLO 133/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 23/11/2016

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.660, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4208/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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SAGL 5.1