Lei Ordinária nº 4405, de 04/05/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.174 DE 04 DE NOVEMBRO 2015 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.

Matéria Originária: PLO 75/2017 - Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO

Data de Promulgação: 04/05/2017

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.734, DE 02 DE MAIO DE 2017.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4174/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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SAGL 5.1