Lei Ordinária nº 4726, de 28/09/2018

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.688, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PSU 7/2018 - Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Promulgação: 28/09/2018

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4688/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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