Lei Ordinária nº 4829, de 03/04/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ROÇAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 93/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 03/04/2019

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4767/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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SAGL 5.1