Lei Complementar nº 184, de 17/04/2019

ALTERA QUADRO DE CARGO E EMPREGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 3/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 17/04/2019

Assunto: Funcionalismo
SAAE, Tarifa de água

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1759/1991 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
OpenLegis
SAGL 5.1