Lei Ordinária nº 4841, de 24/04/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 115/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 24/04/2019

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4846/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.841, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4767/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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SAGL 5.1