Lei Ordinária nº 4876, de 27/06/2019

INSTITUI O REPASSE DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTROS DE VACINAÇÃO NA CARTEIRINHA SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 56/2019 - Autoria: MATHEUS CARREIRO

Data de Promulgação: 27/06/2019

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4976/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Norma correlata AM 129/2020 - ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE)
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SAGL 5.1