Lei Complementar nº 201, de 19/02/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Matéria Originária:
PLC 4/2020
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/02/2020
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
LC 219/2022
-
Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 2974/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
|
|
|
Altera
|
LC 145/2017
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
|
|
