Lei Ordinária nº 5039, de 19/05/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 112/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/05/2020
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Situação: Em vigor