Decreto Legislativo nº 225, de 04/08/2020
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O TÍTULO GUARDIÃO DA ORDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 2/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 04/08/2020
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
