Lei Ordinária nº 5113, de 14/12/2020

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO.

Matéria Originária: PLO 22/2020 - Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Promulgação: 14/12/2020

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2932/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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SAGL 5.1