Lei Ordinária nº 5128, de 16/12/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 212/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/12/2020

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4976/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
OpenLegis
SAGL 5.1