Lei Ordinária nº 5256, de 26/10/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 88/2021 - Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Promulgação: 26/10/2021
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Situação: Em vigor
