Lei Ordinária nº 5288, de 08/12/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras
providências.
Matéria Originária:
PLO 196/2021
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 08/12/2021
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5366/2022
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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Alterada por
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LEI 5371/2022
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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Alterada por
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LEI 5370/2022
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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