Lei Ordinária nº 5312, de 02/02/2022
Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a fixar data para efetuar revisão geral anual dos salários e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLO 14/2022
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 02/02/2022
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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RE 5609/2023
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Dispõe sobre a organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3932/2014
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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