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Lei Ordinária nº 5820, de 18/07/2025

Altera a Lei Municipal n° 5.789, de 07 de março de 2025.

Matéria Originária: PLO 90/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 18/07/2025

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5789/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.