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Lei Ordinária nº 5827, de 07/08/2025

Altera a Lei Municipal n° 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.

Matéria Originária: PLO 41/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2224/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga	LEI 4182/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2224, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.