Lei Ordinária nº 5847, de 20/10/2025

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Matéria Originária: PLO 92/2025 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Promulgação: 20/10/2025

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4174/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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