Lei Ordinária nº 5927, de 18/03/2026

Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”.

Matéria Originária: PLO 180/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 18/03/2026

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3927/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1