Lei Complementar nº 313, de 03/06/2026

Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 4/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 03/06/2026

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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SAGL 5.1