A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 28/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – obrigando a realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do PLO30/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – instituindo no município o Dia Municipal do Hardcore, Reaggae, Rapcore, Skate Punk, Pop Punk e Rock Alternativo. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do PLO 31/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – dispondo sobre retirada de veículos abandonados nas vias pública do município. Autoria: Vereador Jean. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS requerendo: 1. Retirada de tramitação o PLO 7/2013 – que institui o Ecoponto de coleta de resíduos sólidos no município de Ibitinga. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Informação sobre os imóveis de Ibitinga que são considerados patrimônio histórico. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. Informação sobre o possível tombamento e restauração do prédio onde se localizava a antiga Estação Ferroviária. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Informação sobre a existência do controle de andarilhos na cidade, contendo identificação, período de passagem pela cidade e programas de encaminhamento. Autoria: Vereador Gumercindo. – 5. Informação sobre contratação de empresa especializada para elaboração de plano de carreira e salários dos servidores das autarquias SAMS e SAAE. Autoria: Vereador Leopoldo. – 6. Informação sobre valor da dívida da Santa Casa até os anos de 2003, 2008 e 2012. Autoria: Vereadores Osias e Leopoldo. – 7. Informação sobre todas as despesas com o carnaval popular deste ano e, bem como, quais são os sócios proprietários da banda que animou o carnaval. Autoria: Vereador Valdecir. – 8. Informação sobre o cadastramento faz famílias carentes e critérios para a entrega das cestas básicas feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. Informação sobre quais são os procedimentos que ocorrem entre o cadastramento das crianças que aguardam vaga nas creches até a efetivação de sua matrícula. Autoria: Vereador Guilherme. – 10. Informação sobre o profissional que treinava as crianças na quadra da Vila Maria, que foi demitido e ainda não sendo substituído. Autoria: Vereador Valdecir. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. Criação do sistema de tratamento de esgoto no Distrito de Cambaratiba. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Criação do COMAD – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no município. Autoria: Vereador Gumercindo. – 3. Limpeza e capinação dos terrenos baldios localizados na Avenida Walter Piffer, na Vila Maria. Autoria: Vereador Jean. – 4. Limpeza e capinação dos terrenos baldios localizados no bairro Jardim Natália. Autoria: Vereador Jean. – 5. Procedimentos para o término da praça do Jardim dos Bordados, bem como seja feita a iluminação pública da praça. Autoria: Vereador Jean. – 6. Limpeza e capinação de dois terrenos baldios compreendidos entre a Rua Tofi Kalil Jacob e a Rua Renato Cardoso Pimentel, na Vila Maria. Autoria: Vereador Jean. – 7. Recapeamento asfáltico das Ruas Luiz Galli e Adail Stocco, no bairro Dona Branca. Autoria: Vereador Jean. – 8. Manutenção da Avenida D. Pedro II, defronte a Igreja Senhor Bom Jesus, realizando reparos no asfalto. Autoria: Vereador Jean. – 9. Instalação de grade de metal na galeria pluvial da Rua Ulisses de Souza Ramalho, defronte ao nº 45, no Jardim Paineiras. Autoria: Vereador Leopoldo. – 10. Instalação de redutor de velocidade na Rua Floriano Peixoto, defronte ao nº 73, no Jardim Terra Branca. Autoria: Vereador Leopoldo. – 11. Manutenção da Rua Carlos Pavan, altura do nº 30, na Vila dos Bancários, realizando reparos no asfalto. Autoria: Vereador Guilherme. – 12. Construção de lombada com travessia elevada na Av. Engº Ivanil Francischini, próximo ao cruzamento da Rua Cecília Casemiro de Amorim. Autoria: Vereador Guilherme. – 13. Instalação de bebedouros no percurso da Av. Engº Ivanil Francischini conhecido como “passeiódromo”, para utilização das pessoas que praticam caminhadas e atividades físicas na Avenida. Autoria: Vereador Guilherme. – 14. Levantamento e encaminhamento dos andarilhos que perambulam pelas ruas da cidade. Autoria: Vereador Mira. – 15. Isolamento das outras dependências do Ginásio de Esportes – Nicolão a piscina do Ginásio usada pelas mulheres para realização de aulas de hidroginásticas. Autoria: Vereador Windson. – 16. Aquisição de um equipamento com cesto, destinado na elevação de funcionários para realização de seus trabalhos em energizados e não energizados com maior agilidade e segurança. Autoria: Vereador Windson. Constou da MOÇÃO de Aplauso a Diretoria do SINTRACOBI – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e Bordado de Ibitinga e Região, pela realização do evento em homenagem ao Dia internacional da Mulher. Autoria: Vereadores Jean e Osias. Constou do OFÍCIO ESPECIAL sugerindo a administração: a criação de Projeto “Instituindo no Município o Ecoponto de Coleta de Resíduos Sólidos”. Autoria: Vereador Gumercindo.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO REQUERENDO: INFORMAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DE IBITINGA QUE SÃO CONSIDERADOS PATRIMÔNIO HISTÓRICO. O Vereador Leopoldo informando que é um assunto que te interesse em ter conhecimento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE O POSSÍVEL TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. O Vereador Leopoldo comentou que é um prédio abandonado que poderia ser tombado e usado para diversos fins. O Vereador Osias apoiou dizendo que da forma como está o local é usado por andarilhos. O Vereador Windson comentou que este assunto já foi abordado outras vezes. O Vereador Valdecir relatou que vários locais da cidade precisam seres tombados. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTROLE DE ANDARILHOS NA CIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO, PERÍODO DE PASSAGEM PELA CIDADE E PROGRAMAS DE ENCAMINHAMENTO. O Vereador Gumercindo comentou que a população de andarilhos só aumenta, necessitando que providências sejam tomadas para que este problema seja amenizado. O Vereador Jean apoiou citando fato constrangedor ocorrido na cidade envolvendo andarilhos. O Vereador Leopoldo lembrou que pela Constituição o cidadão tem o direito de ir e vir, mas precisa ser feito um trabalho de resocialização. O Vereador Osias apoiou informando que é uma reclamação geral da população. – 4. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS SAMS E SAAE. O Vereador Leopoldo comentou que o assunto é comentado, mas nada confirmado, pedindo esta resposta para esclarecimento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. - 5. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE VALOR DA DÍVIDA DA SANTA CASA ATÉ OS ANOS DE 2003, 2008 E 2012. O Vereador Osias relatou que precisa esclarecer o assunto para a população que tem questionado. O Vereador Osias solicitou apoio dos colegas, manifestando sua satisfação em ver todos os Requerimentos de informações aprovados pela Casa e respondido em tempo razoável; comentou que a Santa Casa recebe recursos do município, portanto deve ser fiscalizada e para isto as informações são necessárias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. - 6. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE TODAS AS DESPESAS COM O CARNAVAL POPULAR DESTE ANO E, BEM COMO, QUAIS SÃO OS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DA BANDA QUE ANIMOU O CARNAVAL. O Vereador Valdecir informou que são complementações de uma solicitação que já fez. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. - 7. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE O CADASTRAMENTO FAZ FAMÍLIAS CARENTES E CRITÉRIOS PARA A ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS FEITAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. O Vereador Guilherme comentando que a avaliação das necessidades das famílias precisam ser revistas, para que o benefício chegue a quem realmente necessite. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. - 8. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE OCORREM ENTRE O CADASTRAMENTO DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM VAGA NAS CRECHES ATÉ A EFETIVAÇÃO DE SUA MATRÍCULA. O Vereador Guilherme comentou que são poucas as creches e que a disputa pelas vagas é grandes e que as mães que realmente trabalha não têm conseguido vagas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. - 9. REQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE O PROFISSIONAL QUE TREINAVA AS CRIANÇAS NA QUADRA DA VILA MARIA, QUE FOI DEMITIDO E AINDA NÃO SENDO SUBSTITUÍDO. O Vereador Valdecir comentou que o profissional que existia no local fazia um bom trabalho, conquistando pais e crianças, mas ele foi demitido e ainda não substituído, sendo questionado pela população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. - 10. MOÇÃO DE APLAUSO A DIRETORIA DO SINTRACOBI – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO E BORDADO DE IBITINGA E REGIÃO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O Vereador Osias comentou sobre o belo evento realizado, lembrando que a economia de Ibitinga é impulsionada pela mulher. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
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Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 25/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – ALTERANDO O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUINDO PROGRAMA DO CECRIBI. Constou do PLO 26/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – ALTERANDO A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUINDO PROGRAMA DO CECRIBI. Constou do PLO 27/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – ALTERANDO A LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUINDO PROGRAMA DO CECRIBI. Constou do PLO 29/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.587 – QUE CRIOU O PROJETO CRESCER. Constou do OFÍCIO Nº 281/2013 – enviando resposta ao Requerimento de informação sobre o teatro municipal Darcy de Biazi. Constou do OFÍCIO Nº 282/2013 – enviando resposta ao Requerimento de Informação sobre a quadra poliesportiva da Vila Simões. Constou do OFÍCIO Nº 283/2013 – informando que as indicações apresentadas na Sessão do dia dezenove de fevereiro foram encaminhadas para análise das Secretarias.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do SAMS: ofício nº 93/2013, enviando resposta ao ofício que apresentou reclamação de cidadã sobre o transporte de pacientes para outros municípios. – 2. Do MINISTÉRIO SAÚDE: telegrama 000048, 003396, 000804, informando liberação de verba do governo para o município. - 3. Do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: comunicado 008401, informando liberação de verba do governo para o município. – 4. Da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: convite para a posse dos novos Diretores. – 5. Da COORDENADORA FINANCEIRA: ofício 7/2013, enviando balancete do mês de fevereiro. – 6. Da SRA. ANA BRAGA SIMÕES: carta agradecendo Moção de Aplauso externada pela passagem de seu aniversário.
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