Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PELOM 5/2013 – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – alterando o período de recesso legislativo, excluindo o mês de julho. Autoria: Vereadores Windson, Mira, Valdecir e Osias. Constou do PLO 33/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – denominando a IBG 020 – Nicola de Batista Neto de Avenida Nicola de Batista Beto. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do PLO 34/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – instituindo no calendário oficial de eventos do município o Dia do Policial Militar, a ser comemorado em 15 de dezembro. Autoria: Vereador Igor. Constou do PLO 38/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – estabelecendo a realização de festival de músicas inéditas no município de Ibitinga. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do PLO 39/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre horário de funcionamento de plantões e plantões 24 horas das farmácias e drogarias do município. Autoria: Vereador Jean. Constou de EMENDA ao PLO 21/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que alterada a Lei Municipal nº 2.932 – que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município, priorizando os eventos mais antigos. Autoria: Vereador Valdecir. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Favorável ao PLO 24/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - que declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora dos Navegantes, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. - 2. favorável ao PLO 22/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - que estabelece a realização de palestra mensal nas escolas da rede pública municipal, aos alunos do fundamental, esclarecendo os prejuízos ocasionados á saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. – 3. Favorável ao PLO 22/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - que estabelece a realização de palestra mensal nas escolas da rede pública municipal, aos alunos do fundamental, esclarecendo os prejuízos ocasionados á saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: 1. De informação sobre projeto de implantação de galerias de águas pluviais no município. Autoria: Vereador Osias. – 2. De informação sobre limpeza das bocas de lobos das ruas da cidade. Autoria: Vereador Osias. – 3. De informação sobre os serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Ferroviária. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. De informação sobre os prédios e lotes vazios cadastrados no município. Autoria: Vereador Mira. – 5. De informação sobre o embargo da obra do teatro municipal. Autoria: Vereadores Osias e Leopoldo. Constou das seguintes INDICAÇÕES: 1. Solicitando criação de cartão de compras para o funcionalismo público municipal. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Solicitando manutenção e limpeza do Jardim Flamboyant. Autoria: Vereador Gumercindo. – 3. Solicitando implantação de redutor de velocidade na Avenida Sete de Setembro nº 100. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Solicitando notificando dos proprietários rurais e urbanos para que realizem a poda de suas cercas viva. Autoria: Vereador Gumercindo. – 5. Solicitando continuidade na obra de abertura da Avenida das Bordadeiras, no Jardim dos Bordados. Autoria: Vereador Windson. – 6. Solicitando providências no sentido de trazer para Ibitinga uma unidade do “poupa tempo”. Autoria: Vereador Windson. – 7. Solicitando concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos municipais. Autoria: Vereador Guilherme. – 8. Solicitando recolhimento de galhos depositados na Rua Luiz Zanetti nº 131 e 142. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. Solicitando que seja instituído o plano de demissão voluntária aos servidores públicos municipais. Autoria: Vereador Mira. – 10. Solicitando o cadastramento da Prefeitura junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Autoria: Vereador Jean. – 11. Solicitando recapeamento asfáltico da Rua Eugênio Colturato, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Jean. – 12. Solicitando asfaltamento e infraestrutura da Rua Major Silvestre R. Teixeira, que liga o Jardim Natália até a Avenida Engº Ivanil Francischini. Autoria: Vereador Jean. – 13. Solicitando a construção de calçada na Avenida João Farah, ligando a Escola CEI ao bairro Alto dos Pinheiros. Autoria: Vereador Jean. – 14. Solicitando asfaltamento e infraetrutura da Rua Pedro Ianni, no bairro Santa Izaura. Autoria: Vereador Jean. – 15. Solicitando implantação de cobertura externa no posto de saúde central, onde as pessoas aguardam na fila para agendamento de consultas. Autoria: Vereador Jean. – 16. Solicitando instalação de redutores de velocidade na Avenida João Farah, defronte a Escola CEI. Autoria: Vereador Jean. – 17. Solicitando cumprimento das determinações estabelecidas na Lei Municipal nº 2.479, que obriga as escolas da rede pública municipal a realizar avaliação médica dos alunos para práticas esportivas. Autoria: Vereador Windson. – 18. Solicitando capinação da Avenida Setímio Montanari, em toda sua extensão. Autoria: Vereador Guilherme. – 19. Solicitando construção de uma lombada na Rua Paulo de Souza nº 1501, no Jardim Verona. Autoria: Vereador Guilherme. – 20. Solicitando manutenção da Escola Maria Lucia Geretto Caldas na Vila dos Bancários. Autoria: Vereador Guilherme.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO. O Vereador Osias comentou sobre a diferença em que se encontram as ruas nos locais onde foram feitas galerias, que não mais danificam a pavimentação quando chove além de não mais inundar as casas, aproveitando para falar que as bocas de lobos precisam ser limpas periodicamente para que funcionem com as chuvas. Esperando que o atual prefeito dê continuidade a este planejamento de construções de galerias, que é muito válido. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel esclareceu que a administração tem intenção de continuar a construção de galerias, faltando apenas data para início destas construções, estando no aguardando da disponibilidade de recursos. Solicitou que o Vereador cite quais são às bocas de lobos, pois os serviços estão sendo feito pelo SAAE, porque as empresas contratadas não estão realizando os serviços por falta de pagamento, e a informação facilitaria os serviços da autarquia. Em resposta o Vereador Osias informou que há necessidade no bairro abaixo do Jardim Felicidade e Nova Ibitinga, acreditando ser o Jardim Verona, e a Avenida Setímio Montanari abaixo do Jardim São Paulo; sobre a dívida da administração anterior que está sendo usada como justificativa em todos os pedidos de melhorias que fazemos, onde até hoje não foi apresentada o montante da dívida real, pedindo que isto seja apresentado para que possamos comparar a situação, pois o Ex-Prefeito alega que não deixou dívidas; se for realmente de R$ 7.000.000,00 como está sendo divulgado, equivale a um mês do orçamento vigente que não é tanto assim, e se a dívida foi por mau gerenciamento ou desvio, o Prefeito precisa ser cassado. O Vereador Valdecir aparteou falando que a limpeza das bocas de lobos é necessária nos seguintes bairros: Nova Ibitinga, Jardim Felicidade, Jardim Verona, Vila dos Bancários e Avenida Setímio Montanari. Continuando a falar o Vereador Dr. Marcel comentou que em nenhum momento ouviu que a dívida é de apropriação, cabendo ao Tribunal de Contas e Ministério Público apurar. Lembrou que a dívida é com empresas que não receberam e que até o momento não foi possível regularizar porque que a administração tem dívidas contínuas, não conseguindo abarcar o que ficou. Sobre a dívida o Vereador já fez solicitação e que virá dentro do prazo, inclusive sugere que a Casa contrate empresa especializada para avaliar a documentação que virá. O Vereador Mira aparteou comentando que o Prefeito deve buscar recursos fora se não tiver; quanto à boca de lobo, como o Vereador Dr. Marcel disse, está sendo feita pelos funcionários do SAAE. O Prefeito deve contar com seus Secretários na administração dos serviços. Neste momento a presidência retornou ao Presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBOS DAS RUAS DA CIDADE. O Vereador Valdecir comentou que o Jardim Verona e Jardim Nova Ibitinga estão abandonados, onde as bocas de lobos estão até sem grade de proteção. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA FERROVIÁRIA. O Vereador Leopoldo comentou que é um pedido dos moradores da Avenida. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS PRÉDIOS E LOTES VAZIOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO. O Vereador Mira comentou que a informação é para se ter uma ideia de como está a estrutura urbana do município para pensarmos em sugestões de melhorias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMBARGO DA OBRA DO TEATRO MUNICIPAL. O Vereador Leopoldo comentando que tem dúvidas que precisam ser sanadas com as respostas deste Requerimento. O Vereador Osias comentou que precisa saber o que efetivamente aconteceu na obra. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel esclareceu que as cópias dos laudos já constam nesta Casa, que não houve embargo, apenas uma ação civil pública e que a área foi cedida por lei. O Vereador Leopoldo aparteou comentando que o intuito não é polemizar nada. A presidência retornou ao Presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
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